Fale Conosco

A presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Madalena Abrantes, informou na manhã desta terça-feira (25) que a categoria já conta com a maioria dos votos dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para derrubar o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que barrou o Projeto de Lei 1.968/2014 que fixa os subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.

Madalena Abrantes, disse que conversou com os parlamentares da comissão especial que vai avaliar o veto e confia na derrubada do ato do governador pelos deputados. “Estamos conversando com todos os deputados. E por ocasião da aprovação do Projeto de Lei, com 29 votos, nesta casa, confio que eles vão manter o mesmo posicionamento e derrubar o veto do governador”, disse.

De acordo com a presidente da Associação, o Projeto de Lei aprovado na ALPB é um avanço para a categoria, porque iguala os direitos dos defensores públicos da Paraíba aos profissionais que atuam na esfera federal. “Essa emenda vem adequar a Constituição do Estado que está defasada, a Constituição Federal, igualando assim, os direitos dos defensores públicos do estado”.

Nesta terça-feira (25) os defensores já conseguiram uma nova vitória. Os deputados estaduais aprovaram , por unanimidade, a PEC 32/2014 que adequa a Constituição Estadual às alterações introduzidas pela Emenda à Constituição Federal nº 45/2004, que concedeu autonomias funcional, administrativa e financeira às Defensorias Públicas nos estados.

Os parlamentares se reuniram durante a manhã, numa comissão especial para deliberar sobre a matéria. Na oportunidade, o autor da PEC 32, deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), afirmou que “é necessário uma defensoria pública forte para ser capaz de garantir o acesso do cidadão aos seus direitos”.

Já o relator da PEC 32, Trócolli Junior (PMDB), ressaltou que “as modificações de alguns dos artigos e a supressão de outros fará com que a Constituição Estadual seja adequada à emenda constitucional”.

Aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes à comissão especial, agora a PEC 32/2014 deverá seguir para deliberação em plenário.

BG