Paraíba

Comissão de Políticas Públicas aprecia mais de 20 matérias

A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (18), e apreciou ao todo 23 matérias legislativas. Foram aprovados pareceres favoráveis a 18 Projetos de Lei Ordinária (PLO), um com voto em separado; dois PLOs tiveram pedido de vistas para uma melhor apreciação dos parlamentares; e dois PLOs e um Projeto de Lei Complementar (PLC) tiveram pareceres contrários derrubados.

Foi aprovado parecer favorável pela comissão projeto que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Município. “É importante essa iniciativa não só de punição, mas de vigilância a essas empresas que utilizam meios escusos para se beneficiar”, afirmou Carlão (PSDC).

Também foi aprovado parecer favorável a projeto que prevê avaliação psicológica aos alunos da rede municipal de ensino no início do ano letivo, realizada pela rede municipal de saúde. Segundo o autor da matéria, vereador Humberto Pontes (Avante), trata-se de uma política de prevenção.

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