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Comarca de Mari vai ser desinstalada e agregada a de Sapé, determina TJPB

Uma resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a desinstalação da comarca de Mari e autorizou a sua agregação à de Sapé. A resolução foi aprovada na última sessão do Pleno, que aconteceu na quarta-feira (12), e publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da Justiça eletrônico.

A Presidência do TJPB considerou que a medida promoverá relevante redução de custos, racionalização da estrutura administrativa e melhor prestação jurisdicional daquela localidade, cuja Vara Única se encontrava vaga.

Conforme o documento, os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos da Vara Única de Mari serão redistribuídos para a Comarca de Sapé de acordo com a competência estabelecida na Loje, bem como encaminhados os seus livros e papéis, em até 30 dias, contados da entrada em vigor da Resolução. 

Já os cargos efetivos existentes no banco de recursos humanos de Mari, providos ou não, serão redistribuídos para o de Sapé, devendo os respectivos servidores entrarem em exercício em até 10 dias, na forma do artigo 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003. O servidor atualmente em exercício na unidade desinstalada terá prioridade na concessão do regime de teletrabalho.

Os prazos dos processos da unidade desinstalada ficarão suspensos até que se ultime a intimação dos advogados quanto a efetiva redistribuição para a unidade de destino. 

A Resolução levou em conta os estudos técnicos acerca da demanda processual nas diversas comarcas do Estado, apontando a necessidade da desinstalação como a melhor solução, havendo a possibilidade de reinstalação posterior, caso esta venha a atender à conveniência e à oportunidade administrativa, bem como os requisitos vigentes na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje).

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