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CNJ inicia correição no Tribunal de Justiça da Paraíba a partir de quarta-feira

CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia na próxima quarta-feira (30/1) uma correição no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com foco no setor responsável pela gestão de precatórios. O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estará em João Pessoa entre quarta (30/1) e sexta-feira (1º/02), para acompanhar os trabalhos.

A correição será feita junto às unidades administrativas da Justiça estadual de Primeiro e de Segundo Grau. Durante o trabalho, a equipe técnica da Corregedoria vai verificar o repasse dos valores devidos pelo governo estadual para pagamento dos precatórios e o cumprimento, pelo Tribunal, da ordem cronológica de pagamento, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ.

O trabalho foi determinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em portaria publicada no último dia 3 (Portaria 155). Entre os fatos que motivaram a correição, segundo a portaria, está a ordem de repasse imediato de verba orçamentária destinada a honrar precatórios requisitórios inscritos por determinação judicial, feita pela Presidência do TJPB ao governo do estado, além de divergências sobre o montante a ser repassado.

Ficarão responsáveis pelo trabalho o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, e o juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso José Luís Leite Lindote, membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Durante a correição, os trabalhos forenses devem prosseguir normalmente. A portaria não especifica o período de duração da correição.