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Recebo e publico carta da conselheira do Conselho de Defesa dos Direito HUmanos na Paraíba, Laura Berquó, contestando os recentes ataques à liberdade de imprensa na Paraíba.

Vamos à carta:

Tenho acompanhado ultimamente várias casos interessantes de cerceamento à jornalistas, cidadãos e também a Conselheiros de Direitos Humanos no que tange à denúncias que são feitas acerca não só de políticos mas também de questões de interesse coletivo como no caso das torturas das apenadas no Presídio Maria Julia Maranhão, em João Pessoa, neste caso feita por mim enquanto membro do CEDHPB e outros conselheiros, além de relatórios do DEPEN – MJ e da Pastoral Carcerária Nacional.

Todos nós quando temos conhecimento de algum fato delituoso, temos por obrigação informar às autoridades competentes e também deveríamos gozar de proteção na condição de testemunhas. Tanto o Executivo, como o Judiciário e o próprio Ministério Público desempenham muito mal o seu mister.

O Executivo porque seus representantes vêem as críticas sempre como algo desabonador, e favorecidos por deterem a máquina nas mãos conseguem calar os demais Poderes constituídos e assim fazer com que certas denúncias nunca sejam apuradas porque as próprias testemunhas se sentem inseguras em depor diante de um Judiciário que sabemos que é comprometido.

Rasgaram a Constituição e a harmonia e independência entre os Poderes só existem no papel. O Judiciário por diversas vezes testemunhei como violador da dignidade alheia, com decisões arbitrárias como eu mesma já denunciei e essa mesma Magistrada hoje é Diretora de um dos Fóruns da nossa Paraíba.

É assim! Nada se apura. A Corregedoria do TJPB é uma ilusão. Ainda pouco fui tentar protocolar uma representação contra uma Magistrada que magicamente fez aparecer uma Denúncia assinada por um membro do Parquet com data retroativa e chegando lá não pude dar entrada porque eu tinha que apresentar comprovante de endereço. Voltarei amanhã, sem problemas, porém a única certeza é que somos cidadãos de última categoria.

Outro exemplo, foi o caso da prisão arbitrária de policiais em Alagoinha pela Magistrada e a Corregedoria do TJPB não viu nada. Isso apenas para mostrarmos uma das facetas do Judiciário. A outra faceta é a falta de credibilidade da qual o Judiciário goza quando decisões importantes para garantir o maior dom que é o da vida são desrespeitados por Secretário de Saúde e Governador, como no caso dos medicamentos para lúpus, câncer e portadores de anemias falciformes, que inclusive nos anos de 2012 e 2013 foi objeto de audiências do CEDHPB juntamente com o MPF. Mas esses mesmos que gozam da Justiça têm sido privilegiados com decisões que cerceiam o direito de expressão de jornalistas.

Ora, e o Ministério Público faz o que? Espera que algum cidadão acuado e temeroso, que solta indiretas e diretas sobre assassinatos tenha coragem de ir ao MP, porque do contrário não tomam conhecimento de denúncia pública e notória.

Aquelas pessoas que denunciam publicamente estão pedindo ajuda e socorro mas são processadas e a Justiça corrobora com decisões que negam que essas pessoas se manifestem. Ok, não cabe a juízes demandarem, cabe ao Ministério Público e as pessoas jurídicas e naturais demandarem e provocarem o Judiciário. Mas apenas para mostrar que o Judiciário da Paraíba apresenta dois pesos e duas medidas.

Para vocês terem uma noção: Rubens Nóbrega, o nosso Cony da Paraíba, foi julgado e condenado civilmente ao pagamento de indenização por danos morais ao governador, com sentença publicada no site do TJPB (o que não é costumeiro) sem a possibilidade de produzir provas em audiência de instrução, porque o magistrado julgou antecipadamente a lide, convencido somente dos escritos juntados pela parte Promovente de autoria do Promovido.

E se Rubão estivesse certo? Não saberemos porque ele não pode nem sequer produzir provas. Agora um outro caso de Danos Morais que envolve um cliente meu que teve seus direitos desrespeitados pelo plano de saúde e conseguiu judicialmente o direito a operar um dos olhos para não ficar cego, porque não havia dúvidas quanto ao seu direito, ainda terá que assistir a demora o pedido de indenização por danos morais ser rejeitado ou julgado procedente porque ele precisa produzir provas em audiência de instrução.

O Ministério Público é omisso e persegue quem é testemunha de atos ilícitos. O exemplo é a Promotoria das Execuções Penais que não ingressa com ações civis públicas para apurar as torturas no sistema penitenciário e as revistas íntimas vexatórias.

Pelo contrário, o Promotor já deu um empurrãozinho juntamente com a SEAP para constranger a mim e a Guiany Campos Coutinho pelo fato de termos provas (FILMAMOS COM O CONSENTIMENTO DAS FAMILIARES E ESPOSAS DE APENADOS) da revista íntima vexatória.

Apenas para mostrar que como Cronos, o Ministério Público devora seus filhos e filhas que somos nós cidadãos. Outro caso recente foi o da jornalista (e testemunha) Pâmela Bório. Em sua postagem a mesma apenas disse que na época do Jampa Digital a atual Deputada Estelizabel era secretária da PMJP.

E não era? Está sendo interpelada judicialmente sabem por que? Sabe qual é a estratégia? Porque sabem que Pâmela Bório não falará. Ela já disse que não falará na Paraíba porque ela mais do que ninguém sabe que não será feito nada.

E por isso pedimos a Federalização não só dos assassinatos de Sebastian Ribeiro Coutinho, Adriana de Paiva Rodrigues da Silva, Rebeca Cristina Alves Simões, mas também de Bruno Ernesto.

Aí o que acontecerá. Como ela não falará, ao ser interpelada judicialmente aqui, construirão prova contra a mesma de que ela não sabe de nada e não prova o que diz. estratégia razoável mas fácil de entender e capitar.

A ideia de pedir a federalização do caso de Bruno Ernesto nos veio após ler o blog do jornalista Dércio Alcântara. Infelizmente ele também não poderá mas se manifestar, não poderá mais na condição de jornalista investigativo e independente dizer o que pensa.

Na verdade, eu não morro de amores por Dércio e ele já sabe disso. Mas defendo aqui o direito dele continuar dizendo o que sabe, o que tomou conhecimento e caberia ao Ministério Público, representante maior da sociedade averiguar o que o mesmo tem a dizer.

Não é apenas chamar alguém de adjetivos negativos, mas dar visibilidade a denúncias que se forem comprovadas dizem respeito a violações gravíssimas ao direito à vida de Bruno Ernesto. Isso é para ser apurado.

Quem me processou foi Wallber Virgolino quando ele era secretário da SEAP. Um amigo comum me disse que ele só me processou porque recebeu ordens para isso. São as forças ocultas. Eu não sei. O fato que é que eu deveria ter tirado as postagens que fiz criticando a atuação do então secretário e reiterando as denúncias de tortura no Bom Pastor pela diretora daquela unidade.

Não obedeci a decisão sabem por que? Porque no dia que o Estado da Paraíba passar a cumprir com decisão judicial determinando a entrega regular de medicamentos de câncer, lúpus e para portadores de anemias hereditárias, aí eu deixo de fazer uso do meu direito natural à desobediência de coisas que só servem para me amordaçar como TESTEMUNHA de fatos que vi.

Mas a culpa não é do Judiciário. É do Ministério Público que infelizmente têm em seus quadros muitos membros que não agem porque têm uma formação direitista, ultrapassada e conservadora.

O exemplo nítido é o de violações de direitos com práticas de torturas contra apenados e a extensão aos familiares de apenados, que na verdade não deveriam ser punidos pelos crimes de seus familiares.

Quero dizer a você, Dércio Alcântara que você não é o primeiro caso. Existem colegas seus que já perderam espaços, trabalho, por perseguição. Mas qualquer coisa, pode contar comigo. Seja bem vindo ao time dos perseguidos. Você sabia que um colega seu, o Tião Lucena inventou que eu falsifiquei as cartas das apenadas que estavam denunciando torturas no Bom Pastor, abortos e torturas em especial contra Adriana de Paiva Rodrigues para poder defender a sindicada em processo da SEAP/PGE, a Diretora Cynthia Almeida, uma das responsáveis pelas torturas?

Respondo na OAB/PB processo administrativo. Só me pergunto porque eu como representante da OAB/PB no Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, além de ter entregue cópia dessas cartas ao Presidente da OAB/PB, Dr. Odon Bezerra, antes mesmo dessa representação frágil e sacana do Corrgedor – Geral da PGE, Tião Lucena, quando o Presidente da minha instituição era membro do Comitê Estadual Anti-Tortura não repele essas acusações contra mim? Eu espero que a Casa dos Direitos Humanos, outro apelido da OAB, faça uma nota de desagravo em meu favor.

LAURA BERQUÓ

Conselheira Estadual de Direitos Humanos – CEDHPB