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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

(ATUALIZAÇÃO: Após essa votação, os deputados da CCJ deliberaram sobre um novo parecer, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB-MG, que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Esse parecer foi aprovado por 41 votos a 24. Leia aqui)

ESPECIAL G1: A votação do relatório da denúncia contra Temer

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.

Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.

Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.

É possível que o novo texto, do deputado Pauko Abi-Ackel (PSDB-MG), seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.

O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil.”

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

Governo Temer tenta acelerar votação da denúncia contra o presidente na comissão da Câmara

Trocas na CCJ

Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.

O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.

Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.

Oposição reage

Para a oposição, o resultado desta quinta foi “artificial” e “fabricado”. Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou:

“Dos 40 deputados que votaram contra, 12 entraram na comissão após a chegada da denúncia.”

Pelos cálculos de Molon, se a base do governo não tivesse feito as mudanças na CCJ, o resultado seria de 37 a 28, a favor do parecer de Zveiter.

Beto Mansur (PRB-SP), então, avaliou que o resultado foi uma vitória, mas é preciso pensar na votação do plenário.

“Precisamos preservar o presidente contra qualquer tipo de denúncia. Para isso, precisamos de quórum qualificado.”

Base aliada

Oito deputados integrantes de partidos da base aliada votaram a favor da continuidade do processo e, portanto, contra Temer.

São eles:

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) – relator do processo

Marcos Rogério (DEM-RO)

Laércio Oliveira (SD-SE)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Rocha (PSDB-AC)

Silvio Torres (PSDB-SP)

PSB e PPS

O PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, teve dois deputados que votaram contra o governo – Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).

Apesar de comandar uma pasta na Esplanada, o PSB declarou oposição ao governo e o ministro decidiu contratriar a posição da sigla.

Já o PPS, que comanda o Ministério da Defesa, se declarou independente diante da crise que atinge o governo Temer. Nesta quinta, o deputado Rubens Bueno (PR) votou pela continuidade da denúncia.

Aprovação da denúncia no plenário

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.

Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia no plenário

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.

O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Como votaram os deputados da comissão

Os votos “sim” são favoráveis ao relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da denúncia. Os votos “não” são contrários ao relatório. A decisão final será do plenário da Câmara.

PMDB

Alceu Moreira (PMDB-RS): Não

Carlos Bezerra (PMDB-MT): Não

Carlos Marun (PMDB-MS): Não

Daniel Vilela (PMDB-GO): Não

Darcísio Perondi (PMDB-RS): Não

Hildo Rocha (PMDB-MA): Não

Paes Landim (PTB-PI): Não

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG): Abstenção

Sergio Zveiter (PMDB-RJ): Sim

PP

Arthur Lira (PP-AL): Não

Fausto Pinato (PP-SP): Não

Luiz Fernando (PP-MG): Não

Maia Filho (PP-PI): Não

Paulo Maluf (PP-SP): Não

Toninho Pinheiro (PP-MG): Não

DEM

Carlos Mellis (DEM-MG): Não

José CarloAleluia (DEM-BA): Não

Juscelino Filho (DEM-MA): Não

Marcos Rogério (DEM-RO): Sim

PRB

Antonio Bulhões (PRB-SP): Não

Beto Mansur (PRB-SP): Não

Cleber Verde (PRB-MA): Não

PTB

Cristiane Brasil (PTB-RJ): Não

Nelson Marquezelli (PTB-SP): Não

SD

Genecias Noronha (SD-CE): Não

Laercio Oliveira (SD-SE): Sim

PHS

Marcelo Aro (PHS-MG): Não

Pode

Renata Abreu (Pode-SP): Sim

PSC

André Moura (PSC-SE): Não

PT

José Mentor (PT-SP): Sim

Luiz Couto (PT-PB): Sim

Marco Maia (PT-RS): Sim

Maria do Rosário (PT-RS): Sim

Patrus Ananias (PT-MG): Sim

Paulo Teixeira (PT-SP): Sim

Valmir Prascidelli (PT-SP): Sim

Wadih Damous (PT-RJ): Sim

PR

Bilac Pinto (PR-MG): Não

Edio Lopes (PR-RR): Não

Laerte Bessa (PR-DF): Não

Magda Mofatto (PR-GO): Não

Milton Monti (PR-SP): Não

PSD

Delegado Éder Mauro (PSD-PA): Não

Domingos Neto (PSD-CE): Não

Evandro Roman (PSD-PR): Não

Rogério Rosso (PSD-DF): Não

Thiago Peixoto (PSD-GO): Não

PCdoB

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA): Sim

PROS

Ronaldo Fonseca (PROS-DF): Não

PSDB

Betinho Gomes (PSDB-PE): Sim

Elizeu Dionizio (PSDB-MS): Não

Fábio Sousa (PSDB-GO): Sim

Jutahy Junior (PSDB-BA): Sim

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Não

Rocha (PSDB-AC): Sim

Silvio Torres (PSDB-SP): Sim

PSB

Danilo Forte (PSB-CE): Não

Fabio Garcia (PSB-MT): Não

Júlio Delgado (PSB-MG): Sim

Tadeu Alencar (PSB-PE): Sim

PPS

Rubens Bueno (PPS-PR): Sim

PV

Evandro Gussi (PV-SP): Não

PDT

Afonso Motta (PDT-RS): Sim

Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim

PSOL

Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim

Rede

Alessandro Molon (REDE-RJ): Sim

 

Fonte: G1