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Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba expede lei que protege servidores estaduais de inadimplência involuntária

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, decretou em ato divulgado na edição do Diário Oficial desse sábado (22), a Lei 11.962/2021,

Ruy Carneiro celebra ampliação de pena para o feminicídio

O deputado federal Ruy Carneiro acompanhou a votação do projeto de Lei que aumenta a pena mínima para quem praticar feminicídio e torna mais rígida

Ex-prefeito de São João do Rio do Peixe é condenado por improbidade administrativa

A Justiça julgou procedente ação civil pública do Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier

Ex-prefeita de Cuité é condenada a ressarcir tesouro após reformar prédio da família com dinheiro público

O juiz Fábio Brito de Faria, titular da 2ª Vara Mista de Cuité, condenou a ex-prefeita do Município de Cuité, Euda Fabiana de Farias Palmeira

Presidente da Federação Paraibana de tiro esportivo é condenado a pagar mais de meio milhão de reais por desvio de recursos públicos

Hipólito Machado, advogado, atirador esportivo, instrutor de tiro e presidente da Federação Paraibana de tiro esportivo, foi condenado através de processo judicial a ressarcir ao

Decretado sigilo sobre caso do assassinato de Patrícia Roberta

A juíza Virgínia de Lima Fernandes determinou que as investigação sobre o caso do assassinato da jovem pernambucana Patrícia Roberta ocorram em sigilo. A magistrada

Réus da Operação Recidiva tem condenações por fraudes mantidas pelo TRF5

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu parcialmente as apelações e manteve as condenações de 12 réus na Paraíba por

Julgamento sobre instalação da CPI da Covid tem data marcada para próxima semana

O julgamento em plenário da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado está marcado para a próxima quarta-feira (14). A informação

CNJ determina que TJPB volte a realizar audiências de custódia na Paraíba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em decisão liminar, que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retome a realização de audiências de custódia,

Operadora de cartão é condenada a pagar indenização a cliente por dano moral

A operadora de cartão de crédito Hipercard Banco Múltiplo S.A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil de indenização por dano moral