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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que permite que usuários de drogas sejam internados de forma compulsória, ou seja, mesmo que não queiram. A nova lei, com diretrizes para o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do DOU (Diário Oficial da União) e apresenta vetos em relação ao texto aprovado pelo Congresso, como no item sobre redução de penas.

Com a nova lei, usuários de drogas poderão ser levados para centros de tratamento contra a própria vontade com anuência de um médico. Ela pode acontecer a pedido de familiar, do responsável legal ou de servidor público da área de saúde ou do Sisnad.

A informação é da Folha de São Paulo.

 

Da redação