Paraíba

Após declarações do Deputado Nabor Wanderley, prefeito de Patos emite carta aberta a população

Após s declarações do Deputado Estadual Nabor Wanderley (PMDB), na Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB), afirmando que não iria aceitar as medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão municipal em Patos, o prefeito Dinaldinhho  Wanderley (PSDB), emitiu no início da tarde desta terça-feira (17), uma carta aberta a população. Na carta, o atual gestor esclarece algumas colocações do deputado, faz questionamentos e lembra de posicionamentos do parlamentar ao se colocar a favor do governador do estado. Dinaldinho ainda lembra do fato do deputado patoense, não cobrar ações para a concussão e entrega do Centro de Oncologia e ainda fazer vistas grossas ao que classificou de “caos”, vivenciado no Hospital Regional de Patos.

Confira teor da carta

 

Carta Aberta

 

É de se estranhar que o Deputado Estadual Nabor Wanderley queira transformar a Assembleia em Câmara Municipal de Patos., levando para o âmbito estadual o que é de competência do Legislativo Municipal, justamente por não exercer o seu mandato na plenitude, não cobrar a conclusão do Hospital Oncológico, fazer vistas grossas para o caos no Hospital Regional, onde até o medicamento Omeprazol tem que pegar emprestado na UPA.

Na verdade, o Novo Código Tributário não majorou o IPTU, pois as alíquotas foram reduzidas para que se viabilizasse a cobrança, o que obedeceu ao princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição Federal. Ao contrário da lei elaborada no governo de Nabor, que, inclusive, provocou uma retirada inesperada e sem fundamento da lei que estabeleceu a planta genérica de valores.

A UFIR não passou de R$ 3,00 para R$ 8,00. O que já tínhamos no Código Tributário Antigo, lei n. 3541 de 2006, de iniciativa de Nabor quando gestor, era que a UFIR deveria ser atualizada trimestralmente. Assim, foi realizado no novo código. Não podendo esquecer que essa atualização já vinha ocorrendo por portaria da antiga secretaria de finanças e pelo ex-prefeito interino Lenildo Moraes.

Não houve qualquer inviabilização de atividade. Tanto que não majorou nenhuma taxa, permanecendo, inclusive, a mesma base de cálculo anteriormente fixada, como pode ser constatado nos anexos do Novo Código Tributário.

Ao contrário, tivemos iniciativa de incentivar as atividades na nossa cidade, pois temos uma lei de incentivo à construção civil, que foi elaborada junto com os representantes dos construtores e dos corretores da cidade.

Quanto ao ITBI, que por incompetência chamou de IPTU, teve mantida suas alíquotas para os financiamentos de imóveis dos menos favorecidos, já que se permaneceu com a alíquota de 1%.

Na verdade, só tivemos um pequeno reajuste para os imóveis de categoria superior, onde sua alíquota para financiamento passou para 1,5%.

Bom sempre lembrar que deputado Nabor votou a favor do aumento dos seguintes impostos:

1. IPVA

2. ITCD

3. ICMS

4. TAXA DE ESGOTO

 

Nabor ainda votou favorável à criação de novas taxas aqui no Estado da Paraíba, a exemplo de:

1. A Taxa de 0,03 centavos por Nota Fiscal

 

2. Taxa de 10% para as empresas com Incentivos Fiscais;

 

3. Taxa de 150,00 do DETRAN;

A Paraíba precisa de homens que falem a verdade e sejam honestos. Aconselho o tergiversante deputado a cuidar dos seus processos e se preocupar com a delação premiada do construtor Aluísio e trabalhar pela Paraíba, coisa que não tem feito na Assembleia e nas suas bases.

DINALDO WANDERLEY FILHO

Prefeito de Patos

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