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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que votou hoje pela obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. As penalidades a quem não cumprir a obrigação deverão ser definidas em lei.

Em sua live realizada semanalmente nas redes sociais, Bolsonaro disse que a decisão do STF pode ser “inócua” (inofensiva) e afirmou que o governo federal não determinará medidas contra quem não quiser tomar a vacina. Porém, segundo o Supremo, os estados e municípios também têm autorização para decidir se punem quem não participar de uma futura campanha de vacinação.

“Pode ser uma medida inócua do Supremo. Com todo respeito ao STF, entrou numa bola dividida, não precisava disso. Agora, o que tem que acontecer?”, disse Bolsonaro.

“Não queiram me obrigar a tomar uma posição que vai na contramão daquilo que eu sou. Então, com todo respeito ao Supremo, tomou uma medida antecipada, nem vacina tem. Não vai ter para todo mundo”, completou, em seguida.

No julgamento do STF, dez ministros foram favoráveis a obrigatoriedade da vacinação, que poderá ser determinada pelo governo federal, estados ou municípios.

Apenas Nunes Marques apresentou um voto divergente no julgamento, restringindo a possibilidade da vacinação compulsória. Apesar de reconhecer a possibilidade de a vacinação ser obrigatória, o ministro defendeu que a imunização fosse adotada só como “última medida”, após aval do Ministério da Saúde e a realização de uma campanha de vacinação voluntária.

Marques foi indicado neste ano ao STF por Bolsonaro, que é contrário à obrigatoriedade da vacina da covid-19 e já afirmou que não vai tomá-la.

O Supremo julgou hoje três ações sobre a obrigatoriedade da vacinação. Duas delas discutiam se a vacina contra a covid poderia ser compulsória e se a obrigatoriedade seria determinada por estados e municípios, e não apenas pela União. O terceiro processo questionava se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

Nenhuma das vacinas desenvolvidas contra a covid-19 no mundo teve ainda o uso aprovado no Brasil. O governo federal apresentou um plano nacional de imunização ontem, mas sem definição do início da vacinação. Hoje o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) afirmou que o país vai receber 24,7 milhões de doses a partir de janeiro.

UOL