Primeiras do dia

Anulação de sentença contra Lula, protesto em Camboinha e PEC da segunda instância

Nesta quarta-feira (13), o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu anular uma sentença da juíza Gabriela Hardt que utilizava o método copia e cola. Os desembargadores entenderam que a sentença escrita pela magistrada foi uma cópia exata dos argumentos do Ministério Público, e que ela não desenvolveu sua própria conclusão, o que tornou inválida sua decisão.

Comerciantes da Praia de Camboinha, em Cabedelo, interditaram trecho da BR-230, quinta-feira (14), contra a retirada das barracas utilizadas para vender produtos no local. Eles queimaram pneus na rodovia federal que ficou interditada nas duas vias.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), revelou que a Proposta de Emenda à Constituição da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) será votada no colegiado na próxima semana. Ela registrou que seu dever é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.

Da redação

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