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Apoiador de 1 ª hora de iniciativas que melhorem a transparência nos órgãos públicos, o presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores de Campina Grande (PT-CG), Alexandre Almeida destacou neste sábado (10) que seu partido se une a mobilização contra a corrupção alusiva ao Dia Internacional de Combate à Corrupção comemorado ontem (09).

Alexandre lembra que o PT foi defensor de primeiro momento da chamada Lei da Ficha Limpa. A lei aguarda a decisão do STF, no que diz respeito à constitucionalidade. Alexandre Almeida afirma que é uma conquista da sociedade. “Teremos uma eleição com candidatos de qualidade, representando Estados e cidadãos de maneira digna e em todas as esferas do poder político administrativo no Brasil. Valendo para 2012 resolveremos parte da problemática da corrupção no país”.

Comemoração – O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado em 9 de dezembro porque nesse dia o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. Em maio de 2005 o Congresso Nacional aprovou o texto e em janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar com força de lei no Brasil.

Segundo a Convenção, os países são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção e cabe aos países signatários implementar as normas contidas nela. A sociedade civil tem papel importante e deve exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta à fiscalização e controle. “A presidente Dilma vem mostrando

Programação em Campina- Em Campina Grande está montada, na Praça da Bandeira, no centro da cidade, a 3ª Feira da Cidadania, com várias atrações culturais e coleta de assinaturas de apoio à reforma política. O Conselho de Saúde estará presente informando os gastos do município com a área médica e a qualidade dos serviços prestados à população.

O cartunista Fred Ozanan expõe charges em painéis montados na praça. Às 16h houve um ato público para chamar a atenção da sociedade sobre a importância do Dia Internacional Contra a Corrupção. O momento contará com a presença do bispo de Campina Grande Dom Jaime de Vieira Rocha.

Alexandre destacou ainda a recente parceria da administração da presidente Dilma (PT) de se unir ao projeto Governo Aberto (Open Government Partnership), uma iniciativa internacional para reunir governos em torno de compromissos concretos na promoção da transparência e da democracia. “A sociedade vem crescendo seu interesse sobre o controle social dos atos praticados pelos gestores públicos, o que vem a ser um avanço é isso se deve muito a transparência no ato de se fazer política, seja via os portais de divulgação de gastos a exemplo do recém criado pela presidente Dilma para os gastos do Palácio do Planalto, do Ministério da Saúde ou mesmo as novas regras para convênios com ONGs”, disse Almeida.

O dirigente petista entende que os países que aderiram ao programa se comprometeram a incentivar a participação social e a desenvolver novas tecnologias que facilitem a abertura de informações e a atuação dos cidadãos. Os compromissos segundo ele tem enfoque nacional, federal, regional ou local e complementam políticas existentes ou dar início a novos projetos.

Alexandre cita alguns dos compromissos brasileiros:

◦• A aprovação da Lei de Acesso à Informação e a criação de sistema nacional para colocá-la em prática;

  • A construção da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda) e o aprimoramento de estruturas que já existem;
  • A publicação em padrões de dados abertos das informações sobre as Transferências Fundo a Fundo;
  • A regulamentação e implementação do sistema dos Cartões de Pagamento para Emergências;
  • E a transparência dos dados sobre licenciamento ambiental.