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Agra tentou, mas não conseguiu: vereadores derrubam MP que autorizava desvinculação de recursos da Prefeitura

Com a última jogada como prefeito, Agra tentou desvincular R$ 140 milhões destinados às Zonas Epeciais de Interesse Social (Zeis) para serem aplicadas em “qualquer outra área da prefeitura”

 Não sei se com esta atitude o prefeito quis beneficiar o seu sucessor, Luciano Cartaxo, mas me parece muito estranho o nosso atual prefeito tomar essa medida pouco antes de acabar o seu mandato.

Pois se a Medida Provisória 34/12 de autoria de Agra que trata da desvinculação dos recursos da Outorga Onerosa e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) fosse aprovada, SOMENTE R$ 140 milhões seriam utilizados pelo futuro prefeito como ele bem entendesse.

Sorte nossa que a maioria dos vereadores, depois de terem aprovado o aumento do prefeito, vice-prefeito e secretários, tiveram bom senso e barraram esta medida.

O vereador, relator da Comissão de Constituição e Justiça, Fernando Milanez (PMDB) deu parecer contrário à Medida, e foi acompanhado por mais três parlamentares no âmbito da comissão. A oposição, no plenário, seguiu a orientação do relator, tentando manter o parecer da CCJ e derrubar a MP.

Segundo Ubiratan Pereira, vereador pelo PSB, o objetivo é gerar recursos para obras realizadas pelo prefeito eleito Luciano Cartaxo (PT), e a ação é similar ao que fez o Governo Federal, que desvinculou os recursos da União. A mudança seria uma forma de sanar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o vereador Marcos Vinicius (PSDB), que discorda do seu colega parlamentar Ubiratan Pereira, parabenizou a posição da Câmara e lamentou que o prefeito tenha tentado nos acréscimos do segundo tempo do seu governo cometer mais uma irregularidade. Para o parlamentar, o prefeito Luciano Agra (sem partido) estava querendo uma verdadeira mega sena da virada, fazendo alusão ao prêmio da loteria federal pago todo final de ano.

“A Câmara cumpriu seu papel de fiscalizar o Executivo e impedir que o dinheiro público seja usado de forma equivocada. Ainda bem que esse governo está acabando, por que este foi, sem dúvida, o governo que mais colocou o nome de João Pessoa em evidência nacional, mas com seus escandâlos”, destacou Marcos Vinicius.